Blog - Segurança e Saúde no Trabalho
Segurança e Saúde no Trabalho
Normas Regulamentadoras
Assuntos sobre segurança e saúde no trabalho é um desafio no Brasil, ainda hoje há um percentual muito grande de empresas que não têm conhecimento se quer, do que se tratam as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, milhares de trabalhadores morrem ou são mutilados todos os anos vítimas de acidentes de trabalho, tendo como causa, entre outras, o não atendimento das normas regulamentadoras e a ausência ou falhas no sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho, o que leva à precarização dos ambientes onde ocorre a atividade laboral.
A saúde e a segurança no trabalho afligem a sociedade brasileira, que paga elevado preço, econômico e social, com essa situação. Entre 2012 e 2016, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 250 milhões de dias de trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto cerca de R$ 20 bilhões foram gastos com benefícios acidentários.
Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre os dados apresentados, destacam-se indicadores de frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis das vítimas e descrições da Classificação Internacional de Doenças. Aplicando um filtro de natureza da lesão ocasionada por choque elétrico, o observatório nos mostra que ocorreram 9.047 acidentes estimados e 785 mortes em acidentes estimadas desde 2012 até hoje.
Ao longo de anos de experiência dedicados a gerar recomendações para situações de riscos, especialmente para a Norma Regulamentadora nº 10, presenciamos diversas situações em nossos clientes. Foram muitas ocasiões em que aprendemos com eles e que também identificamos irregularidades e conseguimos apresentar recomendações para solução dos riscos encontrados e chegássemos a um modelo de implantação eficaz, contemplando etapas obrigatórias e ações recomendadas por meio de nossa metodologia de trabalho.
As inovações tecnológicas transformaram as relações de trabalho, os trabalhadores passaram por um processo de especialização de sua mão de obra e tal processo passou a exigir deles maior qualificação e maior interação nos processos produtivos, o que consequentemente tornou-os mais suscetíveis a acidentes de trabalho.
Visando melhorar essas condições, diversas leis prevencionistas foram elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, porém a principal e mais efetiva delas foi a Portaria n°. 3.214, publicada em 08 de junho de 1978, que aprovou vinte e oito Normas Regulamentadoras - NR’s, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. As NR’s foram criadas para dar formato às Leis do Trabalho e foram feitas em capítulos para facilitar, normatizar e unificar as normas de segurança do trabalho no Brasil. Elas têm força de Lei e são obrigatórias às empresas privadas, públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT.
Atualmente existem 36 Normas Regulamentadoras em vigor, divididas por temas. Alguma delas contém caráter técnico e outras caráter genérico e se aplicam a todas as atividades econômicas, enquanto outras a atividades específicas.
